A CRISE HÍDRICA E A CONSTRUÇÃO CIVIL

REFERÊNCIAS BRASIL. Código Civil. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2016. BRASIL. Código Penal..   Vade mecum . São Paulo: Saraiva, 2016. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.   Vade mecum . São Paulo: Saraiva, 2016. DELMANTO, Celso   et al .   Código Penal comentado . Rio de Janeiro: Renovar, 2000. AEC WEB.  Construção sustentável . Disponível em: < https://www.aecweb.com.br/cont/a/consumo-de-agua-na-construcao-sustentavel_8741 >. Acesso em: 10 jun. 2017. AEC WEB.  Economia de água no canteiro de obras . Disponível em: < https://www.aecweb.com.br/cont/m/rev/economia-de-agua-no-canteiro-de-obras_11019_10_0 >. Acesso em: 10 jun. 2016. AEC WEB.  Economia de água no canteiro de obras . Disponível em: < https://www.aecweb.com.br/cont/m/rev/economia-de-agua-no-canteiro-de-obras_11019_10_0 >. Acesso em: 10 jun. 2016. EXAME.  Mais dificuldades para o mercado imobiliário . Disponível em: < ht...

Dificuldades que ocasionam atrasos na obra: - Atraso sistemático de obras no Brasil se deve a vários fatores, sempre bom lembrar que atrasos ou interrupções não acontecem apenas com as grandes obras, e que o prejuízo das paralisações não é apenas para a construtora, mas para o país em geral.  -  Obra pública, em especial as etapas que resultam em sua conclusão, depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à administração, aborda. De acordo com especialistas, o planejamento nas obras que envolvem licitação é primordial.  - O planejamento precisa ter a fase interna da licitação, etapa contratual, projeto básico e executivo, recursos orçamentários, edital de licitação, contrato, fiscalização da obra e...

Assim como ocorreu com a família de seu Bernardo, muitas pessoas também sofrem frustrações devido ao atraso na entrega do imóvel. Devido a isso,    é  importante que os consumidores saibam como proceder, caso ocorra transtornos com o atraso.  Quando fica caracterizado o atraso na entrega do Imóvel? O atraso na entrega do imóvel ocorre a partir da data prevista no contrato, sem prorrogação. Qual a solução jurídica? Depende de cada caso. Mas de modo geral, o consumidor poderá pedir que seja o contrato desfeito, com recebimento de tudo que foi pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros; Ou, a suspensão de eventuais pagamentos em aberto, cobrança de multa contratual, restituição em dobro da taxa paga indevidamente a título de corretagem, indenização por danos morais, indenização por danos matérias, perda do lucro esperado – aluguéis que deixou de receber e/ou aluguéis que vem pagando ante a demora na entrega, devidamente ...

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora LTDA a pagarem indenização, por danos materiais, ao autor da ação, devido a atraso na entrega do imóvel por ele adquirido. Narra a autor que adquiriu imóvel residencial na planta de propriedade das rés, localizado na Fazenda Saia Velha, Valparaíso de Goiás/GO, pelo valor de R$ 136.565,93, com previsão de entrega para 31/03/2014, podendo ser prorrogado por até 180 dias (27/09/2014). Contudo, o imóvel só foi entregue ao autor no dia 08/04/2015. Assim, pediu a condenação das rés ao pagamento dos juros de obra, lucros cessantes e multas compensatória e moratória. As empresas requereram a improcedência dos pedidos autorais e, em sede de contestação, reconheceram o atraso na entrega, no entanto, atribuíram o at...

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes) e condenou a construtora ao pagamento de 0,7% ao mês sobre o valor atualizado do contrato pelo período compreendido entre o término da carência e a entrega das chaves. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de não reconhecer o dano moral – por ausência de comprovação dos vícios construtivos e por entender configurado mero aborrecimento –, também negou o pedido de lucros cessantes por considerar o pedido genérico e por ausência de comprovação dos prejuízos alegados. Segundo o acórdão, o atraso na entrega não causou nenhum refle...

De maneira bem simples e didática, o vídeo retrata de maneira superficial mas que é possível compreender como proceder em casos como o da família de seu Bernardo, no atraso da entrega do imóvel através do Direito do Consumidor. 

O Sistema Financeiro de Habitação  ( SFH)   foi criado e regulamentado pela   lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Ele rege a maioria dos financiamentos imobiliários que ocorrem no país. Emprega recursos das contas de poupança, ou repassados pelo FGTS, no financiamento da aquisição e construção de imóveis residenciais. Seu estudo foi necessário para a compreensão dos problemas relacionados a financiamentos e a crise no setor imobiliário. A íntegra da lei pode ser encontrada no link abaixo:         http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4380.htm O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) foi criado e regulamentado pela lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Ele rege os financiamentos imobiliários que ocorrem fora das regras do SFH no país. Seus princípios básicos são a economia de mercado, a desregulamentação e a desoneração dos cofres públicos. Seu estudo permitiu analisar as diferenças em relação ao SFH. A integra da lei pode ser acessa...

Prometendo implodir os entraves burocráticos na Construção Civil, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) entregou na Câmara Legislativa três projetos, produzidos em parceria com o setor produtivo. Entregues em regime de urgência, os textos propõem a instituição do novo Código de Obras, da ferramenta da Compensação Urbanística e a Lei da Permeabilidade. “São três projetos importantes para melhorar o ambiente da Construção Civil do Distrito Federal”, afirma Rollemberg. O governador aposta na retomada do segmento para reaquecer a economia. “E sobretudo para a geração de empregos”, enfatiza. Com a aprovação no plenário, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, projeta o crescimento dos investimentos da Construção Civil. “Há um clamor da sociedade. A Câmara Legislativa é muito sensível quando existe essa unanimidade em torno de temas. E acreditamos que este seja um tema de unanimidade”, comenta. A instituição do novo código de obras busca simplificação de análises, visto que p elas regra...

Palácio do Jaburu gastou em abril o suficiente para abastecer cem pessoas O consumo de água no Palácio do Jaburu mais do que dobrou nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016. Desde a o começo do ano, o Distrito Federal está em situação de emergência e correndo risco de ficar sem água devido ao baixo volume de chuvas que fez com que os reservatórios chegassem aos menores níveis da história. No mesmo período deste ano, a residência oficial gastou 1.660 m³ (1,66 milhão de litros). Para efeito de comparação, o R7 solicitou ao Senado Federal dados referentes ao consumo de água nos apartamentos funcionais onde moram alguns senadores. No mês de abril, um dos blocos com 24 apartamentos consumiu 462 mil litros, enquanto o Jaburu sozinho teve gasto de 498 mil litros. Mantendo a ideia de 160 litros/dia por pessoa, a quantidade de água usada no Jaburu em abril é suficiente para abastecer 100 pessoas. O gasto diário do pal...

• O Governo do Distrito Federal apresentou, na última sexta-feira (10/3), o Plano Integrado de Enfrentamento à Crise Hídrica. Neste plano, encontram-se ações voltadas a professores, estudantes da rede pública e produtores rurais que atuam como formadores de opinião. Uma dessas medidas é incluir nos currículos escolares, de forma mais ostensiva, a discussão sobre a necessidade de conservar os recursos hídricos. Além disso, docentes e alunos poderão visitar as estações de Tratamento de Água e de Esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). • Outra medida é a capacitação de representantes de escolas públicas e privadas de Brazlândia, como multiplicadores sociais. A proposta é que eles façam um curso de 24 horas-aula para entender melhor as características da Bacia do Descoberto. Dessa forma, os representantes repassarão o conhecimento à comunidade local. • Na produção agrícola, o governo intensificará ações na região da Bacia do Descoberto para reduzir a perda de água....

''Na última sexta-feira, os funcionários da obra de construção de uma cobertura em Águas Claras saíram três horas antes do fim do expediente. O motivo não é novo: sem água, não havia mais o que fazer no canteiro. Responsável pela obra, a arquiteta Tânia Fernandes calcula um prejuízo de R$ 3 mil a R$ 4 mil por dia. “A obra acaba parando quando não se tem água, porque, sem ela, não se consegue mexer massa, não dá pra limpar o local, não se transporta entulho. E obra parada é perda de dinheiro. Tenho uma equipe de sete pessoas no projeto, no dia do racionamento, não rendemos, aí temos que lidar com prejuízo nas diárias e no aluguel de contêiner”, afirma.'' Esse cenário mostrado no fragmento retirado do artigo, demonstra como cenas como essa se tornam cada vez mais frequentes atualmente. Interrompendo o trabalho de operários, as metas da construtora e a longo prazo, a entrega do imóvel.   Autor :  Paulo Muniz, Presidente da ADEMI-DF.  Di sponível em:  h...

De acordo com a entrevista dada pela doutora em engenharia civil  Ana Rocha, para a redação do site AECweb,  canteiros de obras  no Brasil consomem muita água, porque o setor não tem a cultura de construção seca – estrutura metálica e placas de gesso acartonado. Ao contrário, os sistemas construtivos mais empregados no país – concreto, alvenaria assentada com argamassa e revestimento argamassado – usam muita água. “A crise hídrica pode contribuir para a mudança dessa cultura. Muitas construtoras têm nos procurado para obter um desempenho ambiental mais elevado e, ao mesmo tempo, encontrar meios para reduzir seu custo de construção”, relata. Ana Rocha lembra que, nos últimos dois anos, o custo da construção se elevou ao incorporar índices de desempenho exigidos pela ABNT NBR 15575, até porque os materiais dotados de melhor desempenho têm, em alguns casos, custos mais elevados. Na verdade, comparar produtos que não atendem às normas técnicas com outros que atendem é ir...

Com 12% dos 3% de toda água doce disponível no planeta Terra, o Brasil se encontra numa posição bem privilegiada se comparado a tantos outros países. E isso não é para menos, além de seus enormes e longos rios, o Brasil conta com os dois maiores aquíferos do mundo: O aquífero Guarani, com seus 45 mil km3 de água doce abrangendo 8 estados e 4 países, e o aquífero Alter do Chão, com 86 mil km3 de água doce se estendendo por uma área de 437.500 km2 em 545 metros de espessura média. Só o aquífero Alter do Chão seria suficiente para abastecer por 100 vezes toda a população mundial. Contudo, num país continental, não é fácil trazer toda essa água para os grandes centros urbanos.  A construção civil consome 21% de toda a água tratada do planeta e que 13,6% é de responsabilidade das edificações. O que representa grande parcela para o consumo de água. No entanto, os edifícios verdes já vêm implementando certas estratégias economizadoras que podem chegar a 50% de redução no consumo de ...