A CRISE HÍDRICA E A CONSTRUÇÃO CIVIL

REFERÊNCIAS BRASIL. Código Civil. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2016. BRASIL. Código Penal..   Vade mecum . São Paulo: Saraiva, 2016. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.   Vade mecum . São Paulo: Saraiva, 2016. DELMANTO, Celso   et al .   Código Penal comentado . Rio de Janeiro: Renovar, 2000. AEC WEB.  Construção sustentável . Disponível em: < https://www.aecweb.com.br/cont/a/consumo-de-agua-na-construcao-sustentavel_8741 >. Acesso em: 10 jun. 2017. AEC WEB.  Economia de água no canteiro de obras . Disponível em: < https://www.aecweb.com.br/cont/m/rev/economia-de-agua-no-canteiro-de-obras_11019_10_0 >. Acesso em: 10 jun. 2016. AEC WEB.  Economia de água no canteiro de obras . Disponível em: < https://www.aecweb.com.br/cont/m/rev/economia-de-agua-no-canteiro-de-obras_11019_10_0 >. Acesso em: 10 jun. 2016. EXAME.  Mais dificuldades para o mercado imobiliário . Disponível em: < ht...

Dificuldades que ocasionam atrasos na obra: - Atraso sistemático de obras no Brasil se deve a vários fatores, sempre bom lembrar que atrasos ou interrupções não acontecem apenas com as grandes obras, e que o prejuízo das paralisações não é apenas para a construtora, mas para o país em geral.  -  Obra pública, em especial as etapas que resultam em sua conclusão, depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à administração, aborda. De acordo com especialistas, o planejamento nas obras que envolvem licitação é primordial.  - O planejamento precisa ter a fase interna da licitação, etapa contratual, projeto básico e executivo, recursos orçamentários, edital de licitação, contrato, fiscalização da obra e...

Assim como ocorreu com a família de seu Bernardo, muitas pessoas também sofrem frustrações devido ao atraso na entrega do imóvel. Devido a isso,    é  importante que os consumidores saibam como proceder, caso ocorra transtornos com o atraso.  Quando fica caracterizado o atraso na entrega do Imóvel? O atraso na entrega do imóvel ocorre a partir da data prevista no contrato, sem prorrogação. Qual a solução jurídica? Depende de cada caso. Mas de modo geral, o consumidor poderá pedir que seja o contrato desfeito, com recebimento de tudo que foi pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros; Ou, a suspensão de eventuais pagamentos em aberto, cobrança de multa contratual, restituição em dobro da taxa paga indevidamente a título de corretagem, indenização por danos morais, indenização por danos matérias, perda do lucro esperado – aluguéis que deixou de receber e/ou aluguéis que vem pagando ante a demora na entrega, devidamente ...

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora LTDA a pagarem indenização, por danos materiais, ao autor da ação, devido a atraso na entrega do imóvel por ele adquirido. Narra a autor que adquiriu imóvel residencial na planta de propriedade das rés, localizado na Fazenda Saia Velha, Valparaíso de Goiás/GO, pelo valor de R$ 136.565,93, com previsão de entrega para 31/03/2014, podendo ser prorrogado por até 180 dias (27/09/2014). Contudo, o imóvel só foi entregue ao autor no dia 08/04/2015. Assim, pediu a condenação das rés ao pagamento dos juros de obra, lucros cessantes e multas compensatória e moratória. As empresas requereram a improcedência dos pedidos autorais e, em sede de contestação, reconheceram o atraso na entrega, no entanto, atribuíram o at...

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes) e condenou a construtora ao pagamento de 0,7% ao mês sobre o valor atualizado do contrato pelo período compreendido entre o término da carência e a entrega das chaves. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de não reconhecer o dano moral – por ausência de comprovação dos vícios construtivos e por entender configurado mero aborrecimento –, também negou o pedido de lucros cessantes por considerar o pedido genérico e por ausência de comprovação dos prejuízos alegados. Segundo o acórdão, o atraso na entrega não causou nenhum refle...

De maneira bem simples e didática, o vídeo retrata de maneira superficial mas que é possível compreender como proceder em casos como o da família de seu Bernardo, no atraso da entrega do imóvel através do Direito do Consumidor.